quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

Justiça retoma audiências e interroga réus em ação que envolve Dirceu


http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2016/01/justica-retoma-audiencias-e-interroga-reus-em-acao-que-envolve-dirceu.html

Justiça retoma audiências e interroga réus em ação que envolve Dirceu

Oitiva de réus da 17ª fase da Lava Jato começa nesta quarta, em Curitiba. 
Milton e José Pascowitch, além de Pedro Barusco, serão os primeiros.

Adriana JustiDo G1 PR
O ex-ministro José Dirceu, em foto de 31 de agosto de 2015 (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)Ex-ministro José Dirceu foi preso na 17ª fase da
operação (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)
Depois do período de recesso, a Justiça Federal do Paraná retoma as audiências relacionadas à Operação Lava Jato nesta quarta-feira (20), em Curitiba.
A partir das 14h, o juiz Sérgio Moro inicia uma oitiva de réus em um processo da 17ª fase da operação – batizada de Pixuleco I.
A ação investiga, entre outras questões, o envolvimento do ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu no esquema bilionário de fraude, corrupção, desvio e lavagem de dinheiro na Petrobras. O ex-ministro está preso desde agosto de 2015 e, atualmente, está detido no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região de Curitiba.
Os primeiros a serem ouvidos, nesta quarta, serão Milton Pascowitch, que cumpre prisão domiciliar, o irmão dele José Adolfo Pascowith e o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco. Os três são delatores do esquema investigado pela Lava Jato. Os demais réus serão interrogados até o dia 29 de janeiro, segundo a Justiça Federal.
Também são réus nesta ação o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Ambos também estão presos no complexo médico.
De acordo com o Ministério Público Federal(MPF), José Adolfo atuava como operador, assim como o irmão, da diretoria de Serviços da Petrobras, que era ocupada por Duque. O ex-diretor da estatal já é réu em ações penais originadas da Lava Jato.
Milton Pascowitch atuava como elo entre a diretoria de Serviços da estatal e o Partido dos Trabalhadores (PT), segundo as investigações.
O contato era feito por meio da JD Consultoria, de propriedade de José Dirceu, conforme a Polícia Federal. Milton atuava junto à Engevix, empreiteira com contratos com a estatal e que é acusada de pagar propinas a diretores. Em outras ocasiões, o advogado de José Dirceu negou o envolvimento do cliente nos fatos e argumento que a prisão do petista tem "justificativa política".
O irmão de Milton também foi investigado na 13ª fase, quando dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa dele, em São Paulo.
17ª fase
As prisões referentes à 17ª fase, além dos mandados de busca e apreensão, de condução coercitiva e de bloqueios de valores, foram baseadas no que os irmãos Pascowitch e o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco falaram em colaboração premiada. Barusco fechou o acordo de delação premiada em 2014.
"Agora, surgiram evidências de que grande parte dos pagamentos de propina efetuados por Milton Pascowitch e José Adolfo, em decorrência de licitações e contratos no âmbito da Diretoria de Serviços, era operacionalizada por meio da empresa Jamp Engenheiros Ltda, com substrato de contratos de serviços de 'consultoria' e 'assessoria' simulados’”, diz um trecho da petição assinada pelos procuradores da força-tarefa da Lava Jato.
A Jamp pertence aos irmãos Pascowitch, cada um com 50% do capital social, ainda conforme o documento. Autos de inquéritos policiais também serviram de justificativa para a necessidade das medidas indicadas pelo MPF à Justiça Federal.
R$ 10 milhões ao PT
No documento, os procuradores ainda citam que, na delação, Milton afirmou que R$ 10 milhões foram entregues na sede do PT, em São Paulo.
"A respeito dos pagamentos a Vaccari, Milton ressaiu que os repasses ocorriam para o próprio Vaccari ou ao PT, em espécie e via doações legais, sendo que cabia a Almada como os repasses seriam feitos. A propina em razão do contrato dos cascos replicantes somou, afirmou Milton, cerca de R$ 14 milhões, entregues ao longo de 2009 até 2011. Destes recursos, ressaiu o colaborador, foram feitos pagamento da ordem de R$ 10 milhões em espécie na sede do PT em São Paulo", consta num trecho do documento.
João Vaccari Neto  foi preso em abril na 12ª fase da Operação. Já Gerson Almada é ex-vice-presidente da construtora Engevix, que foi preso na 7ª fase da operação, em novembro de 2014. Almada responde em liberdade.
Delação Milton
A Justiça Federal homologou o acordo de delação premiada de Milton Pascowitch no dia 29 de junho e, desde então, o empresário cumpre prisão domiciliar, em São Paulo.
Dias depois, a defesa de José Dirceu pediu para ter acesso ao conteúdo da delação premiada de Milton. Entretanto, o juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância – indeferiu o pedido no dia 3 de julho.
Os termos e depoimentos prestados pelo suposto operador ainda estão sob sigilo, que é "indispensável no momento para a eficácia das diligências investigativas em curso a partir dele", conforme o despacho de Moro, à época.

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