SENADO FEDERAL...POR QUE NÃO ACABAM COM ELE?

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Por que não acabar com o Senado ao invés de acabar com as Polícias Militares ?

Foi lançado no portal do Senado Federal uma enquete sobre a PEC 51 que, dentre várias mudanças previstas para a área de segurança está a desmilitarização das polícias militares brasileiras.

O Senado faz a pergunta, mas ele mesmo já dá a dica de qual é a sua visão das polícias militares. Ao tratar da enquete em uma matéria no seu site publica a foto acima, de policiais militares fazendo o uso da força. Será que a foto ao lado não traria sentimentos diferentes ao votante que ainda estiver formando opinião a respeito.

A maior desculpa (ou justificativa) para desmilitarizar às polícias militares vem do argumento que o Brasil é o único país que adota este tipo de polícia e que é preciso abandonar este modelo "arcaico e ineficiente". Bem, isso é uma falácia gritante, uma mentira aplicada segunda a metodologia da propaganda nazista: de tanto repetir acaba virando verdade.  Só existe polícia militar no Brasil ? Claro que não. Se quiser saber a verdade, acesse a matéria no link.

É preciso esclarecer que a desmilitarização é apenas a cortina de fumaça da PEC 51. Ela pode mudar todas as organizações de segurança pública: federais, estaduais e municipais. E para pior, muito pior! Com a PEC 51 as instituições passam a ser ainda mais susceptíveis à interferência política, já que poderão ser controladas por ouvidorias externas com poder de transferir e até de demitir seus servidores (com ouvidores escolhidos por critérios políticos). Pior ainda fica para os integrantes dessas instituições, que perdem as garantias previdenciárias, adquiridas a duras penas. Enfim, essa PEC 51 é ruim de cabo a rabo. Para saber mais sobre as armadilhas da PEC 51 sugiro a leitura do texto:  Verdades e Mitos: PEC 51.

Sem dúvida estamos diante de uma proposta perniciosa, uma armadilha cheia de ardis, uma cortina de fumaça que afasta das discussões que verdadeiramente contribuem para a insegurança, como a falta de verbas para treinamento e equipamento para as polícias, um sistema penitenciário horroroso, um sistema de persecução criminal totalmente ineficiente, a falta de educação de qualidade, leis permissivas e um estatuto que blinda bandidos menores do idade.

Mas da mesma maneira que o Senado nos incentiva a discutir um tema, por que não lançar a discussão de outra matéria que interessa em muito a população brasileira, principalmente aos contribuintes: a eficácia e a própria existência do Senado.

O Senado Federal é uma institucional extremamente onerosa e totalmente dispensável para a democracia brasileira. Cada Senador custa para os contribuintes mais de R$ 33 milhões (dados de 2011 da ONG transparência Brasil). Em 2012, segundo a ONG contas abertas, o Senado custou R$ 3,3 bilhões. Dinheiro retirado dos impostos que encarecem nossos alimentos, remédios, carros e também nos é tomado diretamente através incontáveis e confusos impostos escorchantes, como o Imposto de Renda. Só para se ter uma ideia, todo dinheiro investido em segurança pública pelo governo federal no mesmo ano foi de R$ 738 milhões (fonte). Ou seja, o dinheiro do governo federal gasto com somente uma das câmaras do legislativo (dispensável) é quase quatro vezes mais que toda a verba destinada a segurança pública no Brasil!!! Absurdo !!! O melhor que o Senado poderia fazer em prol da segurança pública seria deixar de existir,  aplicando o dinheiro que era gasto com ele no sistema de defesa social.

Outro aspecto importante é que o Senado definitivamente não goza da confiança da população. Segundo pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), 80,7%, da população brasileira NÃO CONFIA NO SENADO, isso coloca esta casa legislativa (além de uma das mais caras) como uma das piores instituições, na opinião do cidadão brasileiro. Certamente o fato de ser presidido por Renan Calheiros (que dispensa apresentações) e de ter integrantes como Lindberg Farias (acusado de compra de decisão judicial e autor da PEC 51) em seus quadros, contribui para uma imagem tão negativa.

Muitos podem falar que a PM também não tem bons indicadores de aprovação, isto talvez em boa parte se explique por ser uma das poucas partes visíveis do Estado (e sem que querer negar que sim, elas possuem problemas como toda instituição de seu porte possui).  Entretanto a verdade é que ela é acionada pelos cidadãos e pelos demais órgãos públicos o tempo todo, a toda hora. Inclusive para fazer serviço que não é dela! Pergunte a um cidadão que se sente inseguro qual a solução imediata para seu problema que ele dirá: - Mais PMs. Uma instituição tão lembrada e tão demandada não pode ser tão ruim quanto o senado quer que seja e nem o motivo do sistema de defesa social que temos. Agora pergunte ao cidadão o que é um Senador. Qual a diferença em sua vida faz a existência ou não desta figura.

Ao contrário da PM o Senado não é essencial. Ele é totalmente dispensável para o funcionamento do legislativo e sua ausência em nada atrapalha o exercício da democracia. Aliás, no final das contas o Senado mais atrapalha do que ajuda. Assim explica o renomado jurista Professor Dalmo Dallari:

"A existência de duas casas no Legislativo não é necessária para que o Brasil seja democrático. A Constituição, no livro primeiro, fixa os princípios fundamentais da República. Ali está o princípio da separação de poderes e a previsão de um Legislativo independente. Basta uma casa para que se satisfaça a exigência constitucional. Acrescente-se a isso que a referência a duas casas só aparece no título quarto, quando trata da organização dos poderes. De maneira que é possível fundi-las por meio de simples emenda constitucional.

Do ponto de vista prático, qualquer pessoa com um mínimo de experiência que observe os fatos e leia os jornais sabe que as duas casas, além de encarecer, criam um mal processo legislativo. Por ter de passar pelas duas casas, fica muito lento. E isso tem favorecido a introdução de enxertos indevidos nos processos. Como circulam por muitas comissões, não é raro que se introduzam artigos e parágrafos que não estavam na proposta originária. E acaba passando."

São muitos inconvenientes e o Brasil só teria a ganhar, porque reforçaria o caráter democrático da representação."

                                                                                           [Fonte: Blog do Julio Falcão]

Bem, se para o fim do Senado bastaria uma simples emenda constitucional, conforme ensina o renomado professor e jurista, porque não perguntar a população o que ela pensa também sobre este tema. Será que o Senado estaria disposto a lançar essa enquete ? Será que algum parlamentar seria capaz de propor uma PEC nesse sentido? Enquanto não temos a resposta e por achar que dificilmente ela virá, lançamos a ideia de fazer uma petição PELO FIM DO DESNECESSÁRIO E ONEROSO SENADO FEDERAL BRASILEIRO.